BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) um dispositivo que permite ao governo antecipar a expansão do limite de gastos de 2024 e, na prática, liberar uma despesa extra calculada em R$ 15,7 bilhões.
O texto foi aprovado por 304 votos a 136. Se o projeto for validado também pelo Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá destravar esse valor de forma imediata "por ato do Poder Executivo", sem passar novamente pelo Congresso Nacional.
Segundo interlocutores do Congresso e do governo, a mudança foi articulada com o Executivo. A interlocutores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AP), sinalizou que a medida foi aprovada sem objeção após acordo no plenário.
Interlocutores do governo reconhecem que a liberação do dinheiro vai ajudar a resolver o impasse em torno dos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares que foram vetadas por Lula. O Congresso cobra a liberação e ameaça com a derrubada do veto, e o governo sabe que não deve conseguir votos suficientes para barrar isso.
A mudança também ajuda o Executivo a reverter o bloqueio de R$ 2,9 bilhões sobre despesas de custeio e investimentos anunciado em março, além de acomodar eventuais pressões adicionais por aumento de gastos. Os servidores, por exemplo, iniciaram um movimento grevista para reivindicar reajustes.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), confirmou à reportagem que a medida busca antecipar a abertura do crédito.
"Solicitamos ao Congresso que antecipasse [o crédito] por conta do excesso de arrecadação no primeiro trimestre de 2024. Somente isso não mexe em nada que está estabelecido no arcabouço. É apenas para o governo poder, por conta do excesso de arrecadação, gastar dentro das regras do arcabouço. Não altera em nada a responsabilidade fiscal e social do governo", disse.
Perguntado se o ministro Fernando Haddad (Fazenda) estava de acordo com a alteração, o líder afirmou que o comando veio da Casa Civil. "Foi uma opinião do governo comandada pelo Rui Costa [ministro-chefe da pasta]", disse.
O artigo em questão altera a lei do novo arcabouço fiscal e foi inserido de última hora em um projeto de lei complementar que recria o DPVAT, seguro que indeniza vítimas de acidente de trânsito.
O relator do texto é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Em sua ausência no plenário, a mudança foi lida pelo deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), que é vice-líder do governo na Câmara. Ambos são da mesma sigla do presidente Lula.
Pereira Junior disse à reportagem que Haddad não participou diretamente das conversas. Questionado sobre se o ministro estava de acordo, ele disse: "Penso que sim. Porque não muda o arcabouço. Só o momento de abrir crédito."
O texto atual arcabouço prevê que o governo pode abrir o crédito suplementar caso a avaliação das receitas seja favorável no relatório de avaliação do Orçamento do segundo bimestre, a ser divulgado no dia 22 de maio.
A versão aprovada pelos parlamentares antecipa esse prazo e diz que o crédito poderá ser aberto após a primeira avaliação bimestral de receitas e despesas, que já foi divulgada no último 22 de março.
O tamanho do crédito corresponde à diferença entre a alta real do limite vigente (1,7%) e o teto máximo autorizado pelo novo arcabouço fiscal (2,5%).
Segundo técnicos do governo, com base no relatório de março o Executivo conseguirá usar todo o espaço potencial de R$ 15,7 bilhões. Se a receita depois frustrar, o governo pode adotar eventual contingenciamento para cumprir a meta fiscal.
A medida antecipa e dá segurança ao governo sobre a liberação desse valor num momento em que a equipe de Haddad tem tido que lidar com uma série de incertezas em torno da arrecadação com as medidas de ajuste e com os dividendos da Petrobras.
No primeiro relatório, o governo manteve boa parte das projeções de receitas com mudanças na tributação aprovadas no ano passado pelo Legislativo.
Do pacote de R$ 167,6 bilhões em medidas anunciado em 31 de agosto de 2023 para fechar as contas do Orçamento, o governo manteve R$ 144,33 bilhões.
As reduções foram compensadas pelo acréscimo de outros R$ 24 bilhões esperados com o limite para o uso de créditos judiciais pelas empresas para reduzir os tributos a pagar.
Prevista em MP (medida provisória) editada em dezembro, a iniciativa não contava até então com nenhuma estimativa de impacto. No entanto, a obtenção desse valor ficou mais incerta a partir de liminares judiciais concedidas em favor de empresas e que continuam autorizando o uso dos créditos para abater tributos. A Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Aberta) tem atuado no Legislativo para derrubar o limite.
O governo ainda incluiu uma expectativa de arrecadar R$ 6 bilhões com o fim do Perse, programa que zerou tributos para o setor de eventos e que, segundo a Receita Federal, foi usado para lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros. A medida, no entanto, deve ser flexibilizada diante das resistências do Legislativo.
O Executivo também está tendo de ceder na reoneração de municípios e de empresas de 17 setores. Flexibilizações nessas medidas estão em negociação com o Congresso.
A Fazenda também tenta garantir o ingresso no caixa dos dividendos extraordinários da Petrobras. Haddad tentava assegurar o pagamento de 100%, o que renderia R$ 12,59 bilhões à União, mas o cenário mais provável é que apenas 50% serão pagos, reduzindo o valor que entra no caixa do Tesouro à metade.
O argumento do governo em favor da mudança é que o próprio mercado já havia incorporado em suas projeções a expectativa de abertura desse crédito, o que mudou foi apenas o momento.
Especialistas, porém, avaliam que a alteração no arcabouço -a segunda em menos de um ano desde sua aprovação- arranha a credibilidade da nova regra fiscal.
No ano passado, o governo já havia alterado a lei do arcabouço para permitir um aporte extra de recursos ao programa Pé-de-Meia de combate à evasão escolar no ensino médio.
Para o ex-secretário do Tesouro Jeferson Bittencourt, hoje economista da ASA Investments, a mudança é um golpe na credibilidade da nova regra fiscal se confirmada em votação no Senado.
"É mais um golpe na credibilidade da regra que, pretensamente, deveria colocar a dívida pública em trajetória sustentável", criticou.
Para ele, a alteração é uma forma de exigir pré-requisitos que já foram sabidamente atendidos para o aumento de despesa.
Bittencourt destacou ainda que, ao autorizar o crédito por ato do Poder Executivo, o projeto dispensa os requisitos para a abertura desse espaço no Orçamento. Ou seja, deixa-se de exigir que haja espaço na meta fiscal para ampliar a despesa.
"Os mecanismos de incentivo a ter mais receita e espaço na meta para se ampliar o limite foram abandonados", alertou.
Na sua avaliação, a mudança mostra que é legítimo o ceticismo sobre o cumprimento de restrições legais para o aumento de despesas, sinalizando falta de compromisso do Executivo com a previsibilidade das decisões de política econômica, com a estabilidade das regras e com a transparência das decisões.
POR FOLHAPRESS
Maioria do TRE-PR vota contra cassação de Sergio Moro
CURITIBA/PR - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná teve maioria de votos na terça-feira (9) contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.
Na sessão de hoje, o TRE atingiu placar de 5 votos a 2 para rejeitar ações do PT e PL para tirar Moro do cargo de senador. O último voto foi proferido na sessão de hoje pelo presidente do TRE, Sigurd Roberto Bengtsson.
O tribunal realizou a quarta sessão para julgar o caso. Os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza, Claudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Anderson Ricardo Fogaça e Bengtsson votaram contra a cassação. Os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior se manifestaram a favor.
Os advogados do PT e do PL afirmaram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se Moro for cassado pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele também poderá ficar inelegível por oito anos.
Entenda o julgamento
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.
Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
A defesa de Moro argumenta pela manutenção do mandato e nega irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a regulamentação de redes sociais e a votação de um projeto já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara para estabelecer um marco legal sobre o assunto no Brasil.
A proposta, segundo Pacheco, foi votada no Senado em 2020 e aguarda votação pelos deputados desde então.
"Não é censura, não é limitação da liberdade de expressão. São regras para uso dessas plataformas digitais para que pessoas não disseminem ódio, violência, ataques a instituições", afirmou, em entrevista coletiva após reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
"Espero que a Câmara possa evoluir, ainda que com alterações, para que possamos ter uma lei", completou.
Segundo Pacheco, a regulamentação das redes sociais é algo inevitável. "Precisamos ter disciplina legal sobre isso, sob pena de ter discricionariedade por parte das plataformas que não se sentem obrigadas a ter o mínimo ético no manejo das informações e desinformações na rede social", disse.
"A participação do Judiciário tendo que decidir sobre essas questões sem que haja uma lei que discipline acaba gerando controvérsias como essas que vimos, de o Judiciário precisar agir", reforçou.
POR ESTADAO CONTEUDO
MÉXICO - Na segunda-feira, manifestantes incendiaram um prédio do governo do estado de Guerrero, no México, em Chilpancingo, no sul do país, e também queimaram cerca de 12 carros estacionados.
Os protestos surgiram em busca de respostas sobre o caso dos 43 estudantes desaparecidos de uma faculdade em 2014. Na semana passada, um jovem morreu e outro ficou ferido em um confronto com a polícia na mesma faculdade.
A polícia alega ter disparado em legítima defesa, pois os jovens teriam atirado contra eles enquanto viajavam em um carro roubado, onde também foram encontradas drogas. Imagens nas redes sociais mostram os carros em chamas e fumaça saindo das janelas do prédio do governo.
O governo do estado de Guerrero emitiu um comunicado lamentando e condenando os atos de violência.
SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta solicitou um cuidado geral com a área de lazer localizada na rua Doutor Procópio de Toledo Malta do bairro Santa Felícia. A área possui uma quadra poliesportiva que foi totalmente revitalizada com emenda parlamentar de seu mandato.
“Recebia quase diariamente solicitações de munícipes quanto à melhoria deste local e, principalmente, à revitalização desta quadra que estava totalmente abandonada. Atendendo aos pedidos, destinei recurso via emenda parlamentar para que o local pudesse ser totalmente reformado”, afirmou o parlamentar.
Por último, Bruno Zancheta manifestou agradecimentos a Secretaria Municipal de Esportes, “por atender nosso pedido e assim realizar as manutenções necessárias, como a colocação das traves e rede nos gols, instalação de tabelas de basquete, limpeza geral e a pintura de toda a quadra. Agora, a população já pode usufruir de uma área totalmente revitalizada”.
BRASÍLIA/DF - Após ameaças e ataques do bilionário Elon Musk, proprietário da plataforma X (antigo Twitter), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para investigar as condutas do empresário. Além disso, incluiu Musk entre os investigados no inquérito já em curso sobre as milícias digitais.
Moraes também ordenou que a plataforma X cumpra todas as ordens judiciais brasileiras e estabeleceu uma multa de R$ 100 mil para cada perfil reativado irregularmente por Musk.
O ministro alegou ter identificado indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas ações de Musk nos últimos dias.
Musk criticou publicamente as decisões de Moraes no sábado (6) e ameaçou reativar os perfis de usuários bloqueados pela Justiça. Moraes é relator de importantes inquéritos, incluindo os das milícias digitais e do 8 de janeiro, que investiga a tentativa de golpe no Brasil por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após os ataques de Musk, Moraes emitiu uma decisão durante a noite de domingo, acusando o empresário de utilizar as redes sociais para espalhar desinformação e desestabilizar as instituições democráticas. Ele destacou que as redes sociais não estão acima da lei e devem seguir a Constituição brasileira, ressaltando que as plataformas que desrespeitarem as ordens judiciais serão responsabilizadas pelos seus atos.
Para Moraes, as ações de Musk e da plataforma X representam uma afronta à soberania do Brasil e reforçam a conexão com atividades criminosas.
Qual a origem da rivalidade entre Israel e Irã e como ela está sendo intensificada pela guerra em Gaza
ISRAEL - Cresce o temor de uma escalada bélica no Oriente Médio, entre Israel e Irã.
Após vários de seus altos comandantes militares morrerem em um ataque contra o consulado do país em Damasco, atribuído a Israel, o Irã prometeu uma resposta.
Nas ruas de Israel, a tensão com uma retaliação iraniana aumentou nas últimas horas. Alguns cidadãos já se apressam para garantir água e outros itens básicos.
Além disso, o Exército suspendeu todas as dispensas de soldados, e os serviços de GPS foram bloqueados para atrapalhar a navegação de drones e mísseis intrusos.
Esse é o mais recente episódio de uma inimizade já antiga.
Israel e Irã estão há anos em uma rivalidade sangrenta que virou uma das principais fontes de instabilidade no Oriente Médio e cuja intensidade varia de acordo com o momento geopolítico.
Para Teerã, Israel não tem o direito de existir. Os governantes iranianos consideram o país o "pequeno Satanás", o aliado no Oriente Médio dos Estados Unidos, que chamam de "grande Satanás", e querem que ambos desapareçam da região.
Já Israel acusa o Irã de financiar grupos "terroristas" e de realizar ataques contra seus interesses, movidos pelo antissemitismo dos aiatolás.
A rivalidade entre os "arqui-inimigos" já fez um grande número de mortos, muitas vezes em ações secretas em que nenhum dos governos admite sua responsabilidade.
E a guerra em Gaza só fez as coisas piorarem.
Como começou a rivalidade entre Israel e Irã
As relações entre Israel e o Irã foram bastante cordiais até 1979, quando a chamada Revolução Islâmica dos aiatolás conquistou o poder em Teerã.
E embora tenha se oposto ao plano de fatiamento da Palestina que resultou na criação do Estado de Israel em 1948, o Irã foi o segundo país islâmico a reconhecer Israel, depois do Egito.
O Irã era uma monarquia na qual reinavam os xás da dinastia Pahlavi e um dos principais aliados dos Estados Unidos no Oriente Médio. Assim, o fundador de Israel e seu primeiro chefe de governo, David Ben-Gurion, procurou e conseguiu a amizade iraniana como forma de combater a rejeição do novo Estado judeu de seus vizinhos árabes.
Mas a Revolução de Ruhollah Khomeini, em 1979, derrubou o xá e impôs uma república islâmica que se apresentava como defensora dos oprimidos e tinha como principais marcas a rejeição ao "imperialismo" americano e a Israel.
O novo regime dos aiatolás rompeu as relações com Israel, deixou de reconhecer a validade do passaporte de seus cidadãos e tomou posse da embaixada israelense em Teerã para cedê-la à Organização para a Libertação da Palestina (OLP), que então liderava a luta por um Estado palestino, contra o governo israelense.
Alí Vaez, diretor do Programa para o Irã do International Crisis Group, um centro de análise, disse à BBC Mundo que "a aversão a Israel foi um pilar do novo regime iraniano porque muitos de seus líderes haviam treinado e participado de ações de guerrilha com palestinos em lugares como o Líbano e tinham uma grande simpatia por eles".
Mas além disso, acredita Vaez, "o novo Irã queria se projetar como uma potência pan-islâmica e levantou a causa palestina contra Israel, que os países muçulmanos árabes tinham abandonado".
Assim, Khomeini começou a reivindicar a causa palestina como sua própria. E grandes manifestações pró-Palestina, com apoio oficial, tornaram-se habituais em Teerã.
Vaez explica que "em Israel a hostilidade ao Irã só começou mais tarde, na década de 1990, porque antes o Iraque de Saddam Hussein era percebido como uma maior ameaça regional."
Tanto é que o governo israelense foi um dos mediadores que tornou possível o chamado Irã-Contra, o programa pelo qual os Estados Unidos desviaram armamento para o Irã, para que usassem na guerra contra o vizinho Iraque, entre 1980 e 1988.
Mas, com o tempo, Israel começou a ver no Irã um dos principais perigos para sua existência. E a rivalidade entre os dois passou das palavras para os fatos.
Uma 'guerra nas sombras'
Vaez observa que, enfrentando também a Arábia Saudita, outra grande potência regional, e consciente de que o Irã é persa e xiita em um mundo islâmico maioritariamente sunita e árabe, "o regime iraniano percebeu seu isolamento e começou a desenvolver uma estratégia destinada a evitar que seus inimigos pudessem um dia atacá-lo em seu próprio território".
Assim, proliferou uma rede de organizações alinhadas a Teerã que realizavam ações armadas favoráveis aos seus interesses. A libanesa Hezbollah, listada como terrorista pelos Estados Unidos e pela União Europeia, é a mais proeminente. Hoje, o chamado "Eixo da Resistência" iraniano se estende pelo Líbano, Síria, Iraque e Iêmen.
Israel não ficou de braços cruzados e trocou com o Irã e seus aliados ataques e outras ações hostis, muitas vezes em outros países, onde financia e apoia grupos armados que combatem os pró-iranianos.
O estado da relação entre o Irã e Israel foi descrito como uma "guerra nas sombras", na qual ambos já realizaram ataques mútuos sem que, em muitos casos, nenhum dos governos tenha admitido oficialmente sua participação.
Em 1992 o grupo Jihad Islâmico, próximo ao Irã, atacou a embaixada israelense em Buenos Aires, provocando 29 mortes. Pouco antes, o líder do Hezbollah, Abbas al-Musawi, tinha sido assassinado, em um atentado amplamente atribuído aos serviços de inteligência de Israel.
Para Israel, sempre foi uma obsessão minar o programa nuclear iraniano e evitar que chegue o dia em que os aiatolás tenham armas nucleares.
Em Israel não se acredita que o programa nuclear iraniano tenha apenas fins civis. E é amplamente aceito que foram os serviços israelenses que, em colaboração com os Estados Unidos, desenvolveram o vírus de computador Stuxnet, que causou sérios danos às instalações nucleares iranianas na primeira década de 2000.
Teerã também denunciou a inteligência israelense como responsável pelos atentados contra alguns dos principais cientistas encarregados de seu programa nuclear.
O caso mais conhecedio foi o assassinato em 2020 de Mohsen Fakhrizadeh, considerado o principal responsável pelo programa. Mas o governo israelense nunca aceitou seu envolvimento nas mortes de cientistas iranianos.
Israel, juntamente com seus aliados ocidentais, acusam o Irã de estar por trás dos ataques com drones e foguetes sofridos por seu território, bem como de ter realizado vários ataques cibernéticos.
Outro motivo de confronto foi a guerra civil desencadeada na Síria a partir de 2011. A inteligência ocidental aponta que o Irã enviou dinheiro, armas e instrutores para apoiar as forças do presidente Bashar Al-Assad contra os insurgentes que tentavam derrubá-lo. Isso disparou o alerta em Israel, que acredita que a vizinha Síria é uma das principais rotas por onde os iranianos enviam armamentos e equipamentos para o Hezbollah no Líbano.
De acordo com o portal de inteligência americano Stratfor, tanto Israel quanto o Irã realizaram ações na Síria destinadas a dissuadir o outro de lançar um ataque em larga escala.
Em 2021, a "guerra nas sombras" chegou ao mar quando Israel apontou o Irã como responsável pelos ataques contra navios israelenses no Golfo de Omã. E o Irã, por sua vez, acusou Israel de atacar seus navios no Mar Vermelho.
Como estão as coisas agora
Desde os ataques de 7 de outubro de 2023 realizados pelo Hamas contra Israel, e a ofensiva militar massiva lançada pelo Exército israelense em Gaza em resposta, analistas e governos de todo o mundo expressam preocupação de que o conflito possa provocar uma reação em cadeia na região, e um confronto aberto e direto entre iranianos e israelenses.
Os conflitos entre forças israelenses e milicianos supostamente ligados ao Hezbollah na fronteira com o Líbano aumentaram nos últimos meses. Os choques com manifestantes palestinos nos territórios ocupados da Cisjordânia também.
Até agora, tanto Irã quanto Israel vinham evitando elevar a hostilidade e os combates em grande escala.
Para Vaez, “a ironia é que ninguém quer um conflito em grande escala agora. Israel está há seis meses em sua devastadora guerra contra o Hamas em Gaza, que afetou muito negativamente sua reputação no cenário internacional e o deixou mais isolado do que nunca. Com essa missão ainda por concluir, ela teria que encarar o Irã, que é um ator estatal e, portanto, muito mais poderoso do que o Hamas".
"O Irã, por sua vez, tem muitos problemas econômicos e seu governo sofre uma crise de legitimidade interna", depois de meses de protestos liderados por mulheres, fartas de restrições religiosas. Assim, o país também não está nas melhores condições para se colocar contra uma potência militar como Israel, que, presume-se, contaria com o apoio dos EUA em caso de guerra declarada.
Mas o ataque à sua sede diplomática em Damasco, que deixou 13 mortos, incluindo alguns dos mais proeminentes altos comandantes iranianos, como o general da Guarda Revolucionária Mohammad Reza Zahedi e seu adjunto, Hadi Hajriahimi, bateu forte em Teerã.
O Ministério das Relações Exteriores iraniano prometeu "um castigo ao agressor" e seu embaixador na Síria, Hossein Akbari, anunciou que a resposta será "decisiva".
Desde então, analistas de inteligência, jornalistas e diplomatas especulam sobre qual pode ser a réplica do Irã, com comentários que prenunciam um bombardeio com drones, ou um ataque cibernético ou naval, ou tudo isso ao mesmo tempo.
As condições que desencorajam israelenses e iranianos de entrar em uma espiral violenta não mudaram, mas ainda assim muitos em Israel estão convencidos de que o golpe dos aiatolás chegará em questão de horas.
Seja como e quando for, pode-se apostar que não será o último episódio desta longa troca.
Guillermo D. Olmo - BBC News Mundo
VENEZUELA - A histórica disputa territorial entre Guiana e Venezuela sobre o Essequibo voltou a esquentar. A decisão de Caracas na quarta-feira (3/4) de aprovar uma lei criando um novo Estado nos 160.000 km² que ambos os países consideram seus provocou a revolta de Georgetown.
"Esta tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-lo parte da Venezuela é uma violação flagrante dos princípios fundamentais do direito internacional", disse o Ministério das Relações Exteriores da Guiana em um comunicado.
As autoridades guianenses advertiram então que "não tolerarão a anexação, apreensão ou ocupação de qualquer parte" de seu território soberano.
A Venezuela, por outro lado, acusou seu vizinho de permitir a instalação de bases militares dos EUA na área disputada.
Além do território
A Lei Orgânica de Defesa da Guiana Essequiba, assinada pelo presidente venezuelano Nicolás Maduro, declara o Essequibo como o 24º Estado da Venezuela.
"É uma lei para a defesa de um território que é nosso, para a defesa de um mar que é nosso e para a defesa de um ecossistema que está a ser barbaramente atacado por petrolíferas e piratas mineiros", justificou o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez.
O instrumento busca colocar as empresas internacionais de petróleo e mineração na encruzilhada de escolha entre Venezuela e Guiana.
"Acredito que este capítulo defende com muita galhardia os interesses da Venezuela quando o presidente da República tem o poder de proibir a celebração de contratos ou acordos com pessoas jurídicas que estejam operando ou colaborando com a operação no território de Guiana Essequiba ou nas águas a serem delimitadas", disse Maduro.
Sobre esta disposição, o economista José Guerra disse que "é uma mensagem para a ExxonMobil (...) e outras empresas que pensam em investir na Guiana, pois são avisadas de que, se o fizerem, não poderão operar na Venezuela."
No entanto, o ex-diretor do Banco Central da Venezuela (BCV) descartou que isso iniba a petroleira americana de continuar com seus planos na Guiana.
"Tenho a impressão de que a Venezuela precisa da ExxonMobil mais do que a ExxonMobil precisa da Venezuela (...) A Venezuela precisa da ExxonMobil, porque foi a segunda petroleira a chegar ao país e localizou as jazidas e sabe quais são os seus problemas, mas o mundo da ExxonMobil não acaba na Venezuela", explicou o economista à BBC Mundo.
Mas o texto não apenas fecha as portas para fazer negócios na Venezuela para empresas que atualmente operam na área disputada, mas também abre a possibilidade de punir venezuelanos.
"O artigo 25, de forma exaustiva e categórica, excelentíssimos advogados, excelentíssimos juízes, autoriza expressamente a proibição de concorrer a cargos eletivos ou de acesso a cargos públicos às pessoas que adotaram ou adotam condutas que direta ou indiretamente favoreçam ou apoiem a posição da Guiana, de seu governo, de empresas transnacionais como a ExxonMobil", disse Maduro.
Isso poderia ser usado para possíveis desqualificações políticas.
A líder opositora María Corina Machado recusou-se a apoiar o referendo que o Governo venezuelano realizou em dezembro de 2023 sobre a questão do Essequibo, considerando que não era a forma ideal de defender os direitos venezuelanos na região.
Machado está desqualificado e não pode enfrentar Maduro nas eleições presidenciais de 28 de julho.
A lei também proíbe a circulação de mapas ou documentos que não reconheçam soberania sobre o território em questão, sob pena de multas de mais de US$ 100 mil.
Os presidentes Nicolás Maduro e Irfaan Ali se reuniram em dezembro do ano passado para discutir a disputa sobre o Essequibo.
'Tendência bélica'
"A lei não contribuirá de forma alguma para resolver o conflito bilateral e garantir a paz regional", disse Carlos Romero, professor da Escola de Estudos Internacionais da Universidade Central da Venezuela (UCV), à BBC Mundo.
"A lei pressupõe a tese do governo venezuelano de que a Guiana Esequiba já faz parte do território nacional. Isso gera um problema de direito internacional, porque implica a anexação de fato de um território que, embora seja reivindicado pela Venezuela, faz parte da Guiana até que se decida o contrário", disse.
Essa situação é uma violação de instrumentos como a Carta das Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos, que estabelecem que nenhum país deve ameaçar a integridade territorial de outro.
Por sua vez, o internacionalista Mariano de Alba considerou que a lei não passa de um gesto.
"O que a lei faz é coletar quais foram e são as posições da Venezuela em relação à sua disputa territorial com a Guiana. É verdade que prevê a criação do Estado de Guayana Esequiba, mas se o governo venezuelano não tomar medidas adicionais para executá-lo, na realidade a lei permanece em um estágio bastante simbólico", explicou o assessor da organização Crisis Group.
Por sua vez, Christopher Sabatini, pesquisador sênior para a América Latina da Chatham House, em Londres, disse à BBC Mundo sua preocupação com "o aumento do belicismo venezuelano contra a Guiana".
"Cada passo que Maduro dá nessa questão o coloca cada vez mais fundo em um beco do qual acho difícil para ele sair", disse o especialista.
Depósitos de petróleo e minerais muito valiosos foram encontrados no Essequibo.
As declarações de ambos os lados confirmam uma escalada de tensão. Assim, o procurador-geral da Guiana, Anil Nandlall, anunciou que buscará o apoio da Comunidade de Estados do Caribe (Caricom) e da União Parlamentar Internacional diante do que considera "novas ameaças" contra seu país.
Por sua vez, durante a assinatura da lei, Maduro atacou seu homólogo guianense, Irfaan Ali, a quem disse que "se tornou o fantoche da Exxon Mobil, do império britânico e do Comando Sul (dos Estados Unidos)".
O líder venezuelano também denunciou que seus vizinhos permitiram a instalação de bases militares dos EUA, a partir das quais seria preparada uma "escalada" contra a Venezuela.
"Comprovamos informações de que no território da Guiana Essequiba, temporariamente administrado pela Guiana, instalaram bases militares secretas do Comando Sul, núcleos militares e núcleos da CIA", disse.
Origens do problema
Desde o nascimento da Venezuela, este país considera o Essequibo, também conhecido como Guiana Essequiba, como parte de seu território. E até dezembro passado, aparecia em seus mapas sob o nome de "zona de recuperação".
Documentos da época colonial atribuíam a área à Capitania Geral da Venezuela. No entanto, após a independência da coroa espanhola, começaram a surgir disputas com a Guiana, então uma colônia britânica.
Em 1899, as partes assinaram uma sentença arbitral, pela qual Georgetown recebeu o território, que hoje representa dois terços do total da Guiana.
No entanto, a Venezuela denunciou o tratado alegando que foi coagido pelas potências europeias a aceitá-lo e, em 1962, apresentou uma queixa formal às Nações Unidas.
Em 1966, as partes assinaram um acordo em Genebra, na Suíça, para resolver a questão diplomaticamente e durante décadas mantiveram conversações sob a supervisão de um mediador nomeado pelo secretário-geral da ONU, mas sem chegar a qualquer acordo.
Em 2004, o então presidente Hugo Chávez congelou a questão, que ele descreveu como "uma velha alegação da qual ninguém se lembrava".
"Assumi um compromisso com o presidente (Barrat) Jagdeo e com a Guiana de que o governo venezuelano não se oporá a nenhum projeto nesta região (o Essequibo) que beneficie seus habitantes", disse o falecido presidente em fevereiro daquele ano durante uma viagem a Georgetown. Palavras que seus opositores interpretaram como uma cessão do território.
E embora as autoridades guianenses tenham garantido que manteriam contatos com as autoridades venezuelanas para buscar uma solução negociada, isso mudou depois que a ExxonMobil descobriu petróleo na área em 2015.
Assim, três anos depois, a Guiana processou a Venezuela perante a Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas, órgão que Caracas não reconhece como válido para resolver a questão.
Os últimos acontecimentos deixam claro que as chances de resolver a questão por meio de negociação ainda estão distantes.
Juan Francisco Alonso - BBC News Mundo
SÃO PAULO/SP - O governador Tarcísio de Freitas sancionou o projeto de lei 1.719/2023, que aprimora a relação entre a administração pública e as fundações de saúde dos hospitais públicos universitários em São Paulo. Na prática, a nova norma permite às instituições mais autonomia de gestão, fortalecendo o sistema de saúde estadual e melhorando a prestação de serviço à população paulista.
“É bom celebrar mais um passo importante. Uma lei que vai dar mais segurança jurídica e disciplinar de uma forma melhor essa relação Estado e fundações. Fundações que são extremamente importantes para nós, e que agora vão ter mais agilidade para trabalhar e realizar o excelente trabalho que já fazem”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas. “Propor soluções para problemas qualifica o debate, facilita a tomada de decisão, e no final oferecemos para a sociedade grandes produtos. E é isso que fazemos aqui hoje”, acrescentou.
A cerimônia no Palácio dos Bandeirantes reuniu o secretário da Saúde, Eleuses Paiva, a secretária executiva da Saúde, Priscilla Perdicaris, o presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), André do Prado, além da deputada estadual Bruna Furlan, autora do projeto, parlamentares e autoridades ligadas às comunidades científicas das fundações civis de saúde, hospitais e universidades.
Desde 2023, a atual gestão promove ações inovadoras para ampliar a oferta de atendimento de saúde de qualidade em São Paulo. Entre as medidas adotadas, os destaque são a criação da nova Tabela SUS Paulista, o programa de Incentivo à Gestão Municipal (IGM SUS Paulista) e a viabilização de recursos para ampliação de leitos, pesquisas, cirurgias eletivas e campanhas de imunização.
Com a lei sancionada nesta quinta, o Estado enfatiza a importância das fundações e hospitais universitários para o sistema público de saúde, aperfeiçoando a gestão destes hospitais com a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade e a formação de pessoas no campo da saúde pública.
Os objetivos da legislação compreendem, ainda, a possibilidade de contratações para as atividades de ensino, pesquisa, extensão e assistência e inovação; promoção do desenvolvimento institucional; execução de contratações de obras, serviços e aquisição de materiais, equipamentos e outros insumos relacionados às atividades ligadas ao desenvolvimento de tecnologia na área da saúde.
A nova norma abrange as comunidades científicas dos Hospitais de Clínicas de São Paulo (USP), Ribeirão Preto (HCFMRP), Botucatu (HCFMB), Marília (HCFAMEMA) e Campinas (HC Unicamp), além do Hospital de Base de São José do Rio Preto, Instituto do Coração (Incor) e Instituto de Cardiologia Dante Pazzanese.
SENEGAL - O recém-empossado presidente do Senegal, Bassirou Diomaye Faye, assumiu o cargo na terça-feira (2), acompanhado por suas duas esposas. Marie Khone, com quem é casado há 15 anos e tem quatro filhos, e Absa, sua outra esposa, com quem se casou há cerca de um ano.
Sua presença ao lado das duas esposas na cerimônia de posse reflete a prática da poligamia, comum entre os muçulmanos senegaleses, especialmente nas áreas rurais.
A poligamia é permitida pelo Islã, desde que o homem possua os meios para sustentar cada esposa e oferecer a mesma atenção a todas. A presença das duas esposas de Faye foi aplaudida pela multidão, em um gesto que ressoou entre os muçulmanos do país.
Bassirou Diomaye Faye é o quinto Presidente do Senegal desde que o país se tornou independente de França em 1960, substituindo no cargo Macky Sall, que completou o segundo e último mandato permitido pela Constituição.
A transferência de poder entre Sall e Faye em resultado de eleições é a terceira na história do Senegal e marca o fim de um braço de ferro de três anos entre o chefe de Estado cessante e a dupla vencedora das presidenciais de 24 de março: Faye e Sonko.
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