BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes derrubou uma série de perfis nas redes sociais e determinou exclusão de conteúdos da internet com base em pedidos de um órgão chefiado por ele mesmo após tomar posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Dezenas de decisões de Moraes com base no órgão do TSE constam em relatório divulgado na quarta-feira (17) por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos. O colegiado do Legislativo americano obteve as ordens judiciais e as publicou após intimação parlamentar feita ao X, o antigo Twitter, chefiado pelo bilionário Elon Musk, que protagonizou embates públicos com Moraes nos últimos dias.
A chamada Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada na gestão do ministro Edson Fachin, em 2022. O delegado da Polícia Federal José Fernando Chuy foi escolhido para comandar o setor. O órgão detém a atribuição de monitoramento das redes sociais, identificava publicações "irregulares" e encaminhava os casos para Moraes avaliar e, então, determinar a retirada do ar "com urgência".
O trabalho da assessoria também serviu para Moraes turbinar inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal) que apuram disseminação de fake news e suposta tentativa de golpe de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
Os documentos anexados no relatório divulgado nos Estados Unidos mostram também que o ministro também tomou ao menos uma decisão no STF com base no órgão do TSE, além de determinar a remessa de casos perante a corte eleitoral a inquéritos do Supremo sob sua própria relatoria.
O relatório da comissão do Legislativo americano ignora os ataques bolsonaristas às instituições que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Aliados do ex-presidente têm usado o documento para criticar o STF e defender a instalação de uma CPI para investigar a atuação da corte, em especial de Moraes.
Entre aliados do presidente Lula (PT), há uma tentativa de ignorar o impacto dos documentos no embate político e de amenizar as críticas à atuação de Moraes.
O Supremo, por sua vez, reagiu e soltou nota na quinta-feira (18) para falar das decisões reveladas, que demonstram que eram encaminhadas às plataformas apenas a ordem para suspensão de conteúdos, sem uma justificativa para tal medida.
O texto divulgado pela corte afirma que "não se trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão".
A nota diz que "todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação".
O relatório em questão, produzido pela comissão parlamentar, foi intitulado como "O ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil". O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump -ídolo do bolsonarismo.
O documento tem 541 páginas com considerações gerais, 28 ordens judiciais (em português e em inglês) de Alexandre de Moraes ao X (antigo Twitter), outras 23 ordens do ministro sem tradução para o inglês e mais 37 documentos expedidos pelo TSE.
No TSE, geralmente, apenas depois de suspender as publicações é que o ministro remetia os casos à Procuradoria-Geral Eleitoral -que integra o Ministério Público e, em tese, seria a instituição responsável por apurar crimes relativos às eleições.
Uma ordem para exclusão de conteúdo com base na assessoria do TSE atingiu também o site de notícias UOL -empresa em que o Grupo Folha possui participação minoritária. Em 20 de novembro de 2022, ordem do juiz auxiliar de Moraes, Marco Antonio Martin Vargas, determinou a retirada do ar de uma publicação do UOL no X com o link de reportagem da Folha sobre o vazamento de dados do ministro em grupos de militantes do ex-presidente Bolsonaro.
A reportagem não continha nenhuma informação pessoal do magistrado, apenas relatava a circulação desses dados entre bolsonaristas.
A decisão afirma que após o vazamento Moraes recebeu centenas de ligações e diz que se verificou no caso "o compartilhamento irregular de dados pessoais com a finalidade inequívoca de transferir, para a pessoa do ministro presidente, os ataques institucionais com base em desinformação que afetam a integridade do processo eleitoral".
Cinco dias depois, o mesmo juiz recuou e mandou liberar a publicação, sem maiores esclarecimentos.
"Diante da informação prestada pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, reconsidero a decisão para fazer excluir a matéria do jornal Folha de São Paulo, pelo perfil @UOLNoticias", diz o documento.
O UOL, por meio de seu setor jurídico, informou que não foi notificado sobre a decisão do TSE.
Foi na mesma ordem de retirada do conteúdo do UOL que o magistrado relata que o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos publicou um vídeo em que telefona para Moraes e deixa aparecer o número do contato do ministro.
"As ligações em questão, que somaram centenas, foram recebidas por meio de ligações telefônicas e do aplicativo de mensagem WhatsApp", diz a decisão.
O TSE não se manifesta sobre o teor dessa ordem, e o caso permanece em sigilo até hoje.
As outras decisões com base no trabalho da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação atingiram políticos conhecidos da direita no Brasil, como os deputados federais Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Carla Zambelli (PL-SP).
Na decisão, Moraes ou seu juiz auxiliar costumavam relatar o que foi encontrado.
"A Assessoria Especial de Enfrentamento a Desinformação informa a que, a partir de atividades de monitoramento de dados abertos de mídias sociais, detectou a realização de manifestações públicas em publicações na plataforma Twitter, Facebook, Instagram, Telegram, WhatsApp, Youtube, TikTok, Getter e Linkedln baseadas em afirmações falsas ou gravemente descontextualizadas, que atingem a normalidade e a integridade as eleições, incentivando a recusa dos resultados e fazendo apologia a um golpe militar", diz em uma das decisões.
POR FOLHAPRESS
AMSTERDÃ - Amsterdã, na Holanda, não permitirá mais a construção de novos hotéis, parte de sua luta contra o turismo de massa, informou o governo local.
"Queremos tornar e manter a cidade habitável para residentes e visitantes. Isso significa: nada de turismo excessivo, nada de novos hotéis e nada mais do que 20 milhões de pernoites em hotéis por turistas por ano", afirmou o governo em comunicado.
Um novo hotel em Amsterdã só pode ser construído se outro hotel fechar, caso o número de vagas para dormir não aumente e se o novo hotel for melhor, por exemplo, mais sustentável.
A regra não se aplica a novos hotéis que já tenham obtido licença.
A cidade tem tentado ativamente limitar o número de turistas -- que chega a milhões por ano -- desencorajando principalmente o turismo sexual e o relacionado a drogas no distrito da luz vermelha.
Reportagem de Charlotte Van Campenhout / REUTERS
'Cadeia é coisa do teu pai', diz Moro após Zeca Dirceu questionar se senador será preso
BRASÍLIA/DF - O senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, disse nesta semana, que cadeia é coisa do pai do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), ex-ministro e ex-deputado federal José Dirceu. Nas redes sociais, o deputado havia comentado a decisão do ministro e corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, de afastar das funções a juíza Gabriela Hardt e três magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
"Cassação ou cadeia? Ou melhor, ambas as coisas! Agora, Moro terá que explicar o inexplicável e o fará também na esfera criminal. Justiça seja feita", publicou Dirceu na rede social X (antigo Twitter). Em resposta, Moro afirmou ao parlamentar que "cadeia é coisa do teu pai".
O pai de Zeca Dirceu, o ex-ministro José Dirceu, foi condenado, em 2012, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos e dez meses de reclusão por formação de quadrilha e corrupção ativa pelo mensalão. Uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que originou a sentença, considerou que o ex-deputado era o "chefe de quadrilha" responsável pelo esquema de compra de apoio político.
Na segunda-feira, 15, Salomão havia afastado das funções a juíza Gabriela Hardt - ex-substituta do de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba - e três magistrado do TRF-4, o juiz Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores De Lima. No caso de Gabriela, o ministro destacou a homologação de um acordo que previa a destinação de R$ 2,5 bilhões de multa da Petrobrás a uma fundação que seria gerida por procuradores da Lava Jato, que acabou não ocorrendo.
A decisão de Salomão foi tomada no âmbito de uma reclamação que também mira o senador. Segundo o ministro, as condutas atribuídas a Moro serão analisadas diretamente no mérito, uma vez que ele já não exerce mais a magistratura.
Na terça-feira, 16, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou o afastamento de Gabriela e do juiz Danilo Pereira Júnior. De outro lado, o conselho manteve o afastamento dos desembargadores. A anulação foi feita durante julgamento das condutas dos principais nomes da Lava Jato no berço da Operação, a Justiça Federal do Paraná.
POR ESTADAO CONTEUDO
ISRAEL - Enquanto líderes de países ocidentais pedem moderação a Israel após o ataque com mísseis e drones do Irã, o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu afirmou na quarta-feira (17) que Tel Aviv vai tomar as "próprias decisões" na crise que ameaça um conflito mais amplo no Oriente Médio. A declaração ocorreu no momento em que o gabinete de guerra israelense discute, já há quatro dias, como será a resposta à ofensiva de Teerã.
Os Estados Unidos, a União Europeia e os países do G7, o grupo que reúne as principais economias do mundo, anunciaram planos para impor sanções mais rígidas ao regime iraniano com o objetivo de apaziguar e persuadir a coalizão liderada por Netanyahu de evitar o endosso por um ataque direto ao Irã.
Também como parte dos esforços para arrefecer a crise, os chanceleres do Reino Unido, David Cameron, e da Alemanha, Annalena Baerbock, encontraram-se nesta quarta com Netanyahu, em Tel Aviv, onde manifestaram apoio, mas reforçaram os pedidos de "prudência" em uma eventual retaliação.
"Quero deixar claro que tomaremos nossas próprias decisões e que o Estado de Israel fará tudo o que for necessário para se defender", respondeu Netanyahu, segundo comunicado divulgado por seu gabinete.
A repórteres Baerbock disse que o agravamento do conflito não serviria a ninguém. "Nem à segurança de Israel, nem às muitas dezenas de reféns que ainda nas mãos do Hamas, nem à sofrida população de Gaza, nem às pessoas no Irã que estão sofrendo sob o regime, nem aos outros países da região que simplesmente querem viver em paz."
Os apelos por moderação ocorreram enquanto o gabinete de guerra de Israel se encontrava pelo quarto dia consecutivo, nesta quarta, numa tentativa de tentar definir como será a resposta ao Irã. Militares israelenses confirmaram que o país irá retaliar, mas diferentes propostas de ação continuam à mesa. Segundo a imprensa israelense, a intenção de Tel Aviv é fazer ações coordenadas com os Estados Unidos, sem desencadear uma guerra regional.
Washington diz que está planejando impor novas sanções contra o programa de mísseis e drones do Irã nos próximos dias e espera que seus aliados sigam o exemplo. Os líderes da UE devem discutir o assunto em uma cúpula em Bruxelas, e as medidas também estão na pauta das negociações do G7 na Itália.
Teerã lançou no último sábado (13) um ataque sem precedentes contra Israel em resposta ao bombardeio à embaixada iraniana em Damasco, na Síria, que matou membros da Guarda Revolucionária do Irã, em 1º de abril –o regime iraniano responsabiliza Tel Aviv pela ofensiva, que não assumiu autoria.
Os cerca de 300 mísseis e drones iranianos foram, em sua maioria, interceptados pelas forças israelenses e aliados. Tel Aviv, porém, diz que responderá à ofensiva para preservar a credibilidade de seus meios de dissuasão. Já o regime iraniano diz considerar o assunto encerrado, mas ameaça retaliar novamente se Israel o fizer.
Desde que Israel declarou guerra ao Hamas na Faixa de Gaza, em outubro do ano passado, as forças do país relatam escaramuças diárias com grupos alinhados ao Irã baseados no Líbano, na Síria, no Iêmen e no Iraque.
Em Gaza, quase 34 mil palestinos já foram mortos desde o início do conflito, segundo o Ministério da Saúde local, controlado pelo Hamas. Os militares israelenses disseram nesta quarta que caminhões de alimentos entraram no território palestino a partir do porto de Ashdod pela primeira vez desde que Tel Aviv, sob pressão internacional, aprovou a abertura do local para ingresso de ajuda humanitária.
Os veículos passaram por verificações de segurança no porto e depois foram admitidos em Gaza através da passagem de Kerem Shalom, controlada por Israel. Na terça (16), o escritório de direitos humanos da ONU disse que Israel continua a impor restrições ilegais à ajuda humanitária para a Faixa de Gaza e declarou que o auxílio ainda está muito abaixo dos níveis mínimos.
Tel Aviv tem enfrentado pressão internacional cada vez maior para permitir a entrada de mais suprimentos na Faixa de Gaza desde que atingiu um comboio de ajuda humanitária em 1º de abril, matando sete funcionários da ONG WCK (World Central Kitchen).
POR FOLHAPRESS
BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu início na terça (16) ao plano para reagir STF (Supremo Tribunal Federal) diante do aumento do clima de insatisfação com a corte entre parlamentares. Um grupo de trabalho será instalado para tratar da limitação de poderes da corte perante o Legislativo.
Em reunião com líderes, o presidente da Casa também colocou na mesa a possibilidade de dar andamento a CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) que já têm assinaturas suficientes para ser instaladas.
O gesto foi entendido como um recado ao Palácio do Planalto, já que comissões do tipo sempre causam preocupação ao governo e poderão atrapalhar o andamento de matérias de interesse para o Executivo em plenário.
Nos últimos dias, aumentou a tensão entre o Legislativo e o Judiciário. Desde o começo do ano, parlamentares se queixam da atuação do Supremo, afirmando que a corte e seus ministros ultrapassam os limites e desrespeitam a autonomia dos Poderes.
As críticas cresceram após operações da Polícia Federal mirarem deputados e, mais recentemente, com a decisão da corte de prender o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).
Além disso, o avanço do julgamento sobre o foro especial no tribunal também contrariou parlamentares. Com o caso de Brazão, o centrão se somou ao apelo de aliados de Jair Bolsonaro (PL) para responder ao que considera interferências indevidas do STF no Congresso Nacional.
Lira indicou a aliados a intenção de avançar com a PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera as regras do foro, caso o tema avance no STF. Na última sexta, a corte formou maioria, com o voto do presidente Luís Roberto Barroso, para ampliar o alcance do foro especial de autoridades.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, em fevereiro, o presidente da Casa pediu a líderes para que eles consultassem suas respectivas bancadas sobre a viabilidade de matérias que tratam do que os parlamentares chamam do "respeito às prerrogativas".
Além de proposta que trata do fim do foro especial, também foi discutido naquele momento uma que determina que medidas judiciais contra parlamentares só possam ocorrer após aval da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.
Na terça (16), líderes disseram topar a discussão de matérias sobre as prerrogativas dos parlamentares. Apesar disso, não foi determinado qual será o escopo do grupo de trabalho ou seu fio condutor e, segundo relatos, também não foi definido prazo para formalização ou início das atividades do grupo. Há uma avaliação entre alguns líderes de que é preciso amadurecer o tema ainda.
"É um grupo de trabalho para juntar todas as propostas que existem aqui na Casa que tratam das prerrogativas parlamentares, para fazer um filtro e ver o que é possível andar ou não", diz à Folha de S.Paulo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
A ideia do grupo, dizem deputados, é elaborar uma proposta que seja consensual entre os parlamentares. Além disso, eles pontuam que é necessário alinhar o andamento da eventual matéria com o Senado, para evitar que ela seja engavetada.
Na terça, Lira indicou aos líderes que deverá instalar CPIs. Atualmente, há oito delas que aguardam a formalização, entre elas uma que pretende investigar "a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem observância do processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do STF e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]".
Outros pedidos tratam de comissões para investigar denúncias de exploração sexual infantil na ilha do Marajó (PA), o crime organizado no Brasil, o aumento de uso de crack no país e os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.
Os deputados deverão escolher quais deverão ter andamento.
Um líder do centrão diz, no entanto, não acreditar que Lira levará as CPIs adiante, dizendo que isso serviu para ser um recado ao Executivo.
Nessa linha, conforme parlamentares ouvidos pela reportagem, o presidente da Casa disparou outro recado ao Palácio do Planalto, impondo uma derrota ao Executivo ao aprovar um requerimento de urgência que mira a atuação de movimentos sociais que lutam pela reforma agrária num momento em que o presidente Lula (PT) fez gestos ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Na noite de terça, foi aprovado, por 297 votos contra 111, um requerimento de urgência de um projeto que prevê que invasores de propriedades serão impedidos de receber auxílios e benefícios de programas do governo federal, assim como de tomar posse em cargos ou funções públicas. Agora, os parlamentares precisarão analisar o mérito da proposta.
Lira não presidiu a sessão no momento dessa votação, o que já foi lido por governistas como uma sinalização de que seria imposta uma derrota ao governo.
O recado ocorre no mesmo dia que o Executivo exonerou Wilson César de Lira Santos, primo de Lira, do cargo de superintendente regional em Alagoas do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para atender a um pedido do MST e um dia após o governo ter lançado um programa de reforma agrária no país.
A votação do requerimento foi criticada por parlamentares governistas. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse no plenário que não havia sido acordado na reunião com as lideranças e Lira que essa matéria seria apreciada nesta terça e acusou os colegas de descumprimento de acordo.
O líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia (PSB-PB), endossou as críticas de Guimarães e disse que é preciso que os parlamentares que integram a base do governo atuem como base aliada. Ele também fez um apelo para que Lira presidisse a sessão para evitar as votações.
POR FOLHAPRESS
VENEZUELA - A Justiça da Venezuela anunciou na segunda-feira (15) ter prendido novamente o ativista Carlos Julio Rojas. Desta vez, acusam o jornalista de envolvimento em um suposto plano de assassinato contra o ditador Nicolás Maduro.
"O Ministério Público informa a detenção de Carlos Julio Rojas, que tinha um mandado de prisão por estar vinculado e diretamente apontado como instigador e operador logístico na tentativa de magnicídio contra o chefe de Estado Nicolás Maduro", afirmou o procurador-geral, Tarek William Saab, na rede social X.
Saab foi nomeado após sua antecessora ser derrubada em 2017 pela Assembleia Nacional Constituinte –órgão criado para, na prática, anular os poderes da Assembleia Nacional, que tinha maioria opositora desde 2016.
A prisão acontece pouco mais de três meses antes das eleições presidenciais e após outras detenções controversas.
Desde o começo do ano, o regime prendeu dezenas de pessoas por razões políticas –nove delas por publicações e mensagens em redes sociais, segundo monitoramento do site venezuelano Efecto Cucuyo, e duas delas por supostamente terem ligação com a alegada tentativa de assassinato.
Maduro denuncia com frequência supostos planos de opositores para assassiná-lo. A última teria acontecido no dia 25 de março, em um palanque montado nas imediações do CNE (Conselho Nacional Eleitoral), em Caracas, para seu registro como candidato.
Após a denúncia do líder, em busca de um terceiro mandato que o deixaria por 18 anos no poder, Saab acusou os dois detidos de "terrorismo" e "tentativa de magnicídio". Eles são integrantes do 'Vente Venezuela', da opositora María Corina Machado, que foi proibida de disputar o pleito. O grupo político chamou as acusações de "infundadas".
Há sete membros da equipe de campanha de Machado detidos, e outros sete têm mandados de prisão. Atualmente, a Venezuela tem 269 presos políticos, segundo a ONG Foro Penal.
"Aumenta a perseguição na Venezuela", afirmou afirmou na rede social X a ONG de direitos humanos Provea. "Dois homens vestidos de preto sequestraram o ativista comunitário e jornalista Carlos Julio Rojas, nesta segunda-feira, 15, em Caracas, denunciam seus familiares."
O professor universitário e secretário do sindicato de jornalistas na capital venezuelana, Edgar Cárdenas, também saiu em defesa de Rojas. "Todo o país sabe que Carlos Julio Rojas não é terrorista. Sua luta em defesa das liberdades e direitos dos cidadãos são temas sensíveis para as altas esferas do poder", escreveu ele no X.
Rojas coordena a Frente Norte de Caracas, organização pela qual denuncia invasões a propriedades privadas. Uma das últimas aparições públicas do ativista aconteceu durante a Semana Santa, quando ele organizou a "malhação de Judas" com bonecos alusivos a Maduro, apesar dos esforços da polícia para impedir o ato.
Esta é a terceira vez que o jornalista é preso.
Na primeira, em 2017, acusaram-na de traição à pátria e crimes contra a integridade, a independência e a liberdade da nação. Na ocasião, sua defesa afirmou que não havia ordem judicial contra ele e que plantaram cinco granadas em seus pertences no momento da detenção. Em 2020, ele voltou à cadeia por cerca de dez horas após participar de um protesto de aposentados no centro de Caracas.
O que se desenha como um fracasso nos esforços para realizar eleições livres levou os Estados Unidos a condicionarem a renovação de uma licença temporária que aliviou sanções a compromissos para um pleito justo.
Em outubro, os EUA retiraram parcialmente sanções ao setor de petróleo e gás da Venezuela em resposta a um acordo eleitoral firmado em Barbados entre o regime e a oposição. O acordo incluía o direito dos opositores de escolher seu próprio candidato presidencial.
"Na ausência de progresso por parte de Maduro e seus representantes na implementação das disposições do roteiro, os EUA não renovarão a licença quando ela expirar, em 18 de abril de 2024", disse um porta-voz do Departamento de Estado americano nesta segunda.
A administração do presidente dos EUA, Joe Biden, tem poucas esperanças de que Maduro faça concessões suficientes antes do prazo da próxima quinta-feira (18). Autoridades dos dois países se encontraram no México na terça-feira (9), mas uma pessoa com conhecimento das conversas disse à agência de notícias Reuters que houve pouco ou nenhum progresso em direção a um entendimento.
"Vamos em frente com uma licença ou sem uma licença, não somos uma colônia gringa", disse Maduro em seu programa de televisão semanal na última segunda à noite.
Maria Corina Machado, que venceu as primárias da oposição em outubro passado, não pode concorrer porque está impedida de ocupar cargos públicos. Machado, então, nomeou Corina Yoris como sua sucessora, mas a acadêmica de 80 anos também não pôde registrar sua candidatura. Por fim, dois candidatos da oposição conseguiram se registrar, e possíveis substitutos podem ser nomeados até 20 de abril.
POR FOLHAPRESS
SÃO CARLOS/SP - O vereador Roselei Françoso (MDB), esteve na última semana em Brasília onde visitou alguns gabinetes de deputados federais e também o Ministério da Educação.
No Congresso, Roselei participou de uma audiência com a deputada federal Simone Marquetto (MDB) para tratar de diversos assuntos. “Conversei com a deputada assuntos relacionados a saúde, educação, segurança pública, saúde e proteção animal. Ela se comprometeu em destinar recursos para ajudar nossa cidade nessas pautas”, revelou Roselei.
Em seguida, Roselei também esteve com o deputado federal Baleia Rossi (MDB) onde tratou sobre a liberação de recursos na ordem de R$ 500 mil para o recapeamento de mais algumas ruas de São Carlos.
Encerrando a agenda na Capital Federal, Roselei esteve no Ministério da Educação, para tratar de uma demanda envolvendo o CEMEI José Marrara. “No Ministério da Educação estive para resolver um antigo problema e conseguir a liberação da construção de um novo prédio para substituir o CEMEI José Marrara. Esta é uma demanda antiga que tentamos fazer no passado. Infelizmente, o prefeito daquele período, 2013, devolveu o recurso e nós estamos pleiteando novamente. Esta escola está instalada num local muito impróprio, tivemos muitos acidentes no entorno da unidade e por isso estamos pleiteando esses recursos”, finalizou Roselei.
Linhas de crédito, editais e oportunidades de negócios marcaram o Finep Day em São Carlos
SÃO CARLOS/SP - São Carlos sediou na tarde desta segunda-feira (15/04), no auditório do Paço Municipal, o Finep Day, evento voltado a empresas, instituições sem fins lucrativos e instituições científicas e de inovação tecnológica (ICTs). O encontro foi realizado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em parceria com a Prefeitura, a Fundação Parqtec, o Sebrae, a Embrapa, o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), a Agência do Empreendedor, Desenvolve SP, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o Instituto Angelim, a Agência de Inovação UFSCar e o Inova USP.
O encontro teve como objetivo promover o intercâmbio de conhecimento, networking e oportunidades de negócios. A Finep apresentou as linhas de créditos e oportunidades de negócios para todo o ecossistema de inovação do município, tendo como público alvo os empreendedores da cidade de empresas de qualquer porte. O crédito direto com a Finep deve ser acima de R$ 15 milhões, abaixo desse valor a operação é feita pelas instituições parceiras, como a Desenvolve SP.
Márcio Yoshihiro apresentou os Editais e apresentou a história de criação da 8ª maior empresa de produção de drones do mundo, a Xmobots e da nChemi, empresa especializada em soluções de engenharia de superfícies baseadas em nanotecnologia, ambas com sedes em São Carlos. Também foram apresentadas todas as linhas de créditos, inclusive da Desenvolve SP.
Rodrigo de Carvalho, gerente da Regional Sudeste da Finep, falou que São Carlos foi escolhida para sediar o evento porque é uma das cidades que mais produz tecnologia no Brasil, importante na produção de inovação no país, além de ser uma cidade altamente industrial, com um polo tecnológico importante onde estão instaladas empresas de alto valor agregado. “Nós perseguimos as pessoas que tem projetos, propostas, que sentem a dificuldade de falta de crédito no mercado, uma vez que os juros estão altos. Apresentamos as oportunidades de parcerias com a Finep para um público seleto, de que forma podem ser utilizados os recursos públicos para que que as empresas consigam gerar tecnologia, competitividade e emprego”.
O gerente da Finep também convidou as pessoas para que visitem o site da Finep no finep.gov.br. “Todos os projetos disponíveis estão no ar, com uma linha de crédito extraordinária, aplicamos de 2% a 4% mais TR para os recursos diretos com a Finep, que são os empréstimos acima de R$ 15 milhões. Abaixo deste valor temos as financiadoras que são sócias, com recursos da Finep e com juros abaixo de dois dígitos, portanto a nossa linha de crédito vai de 5% no máximo e descentralizado até 8,5 % ao ano, uma boa oportunidade para quem tem inovação no seu portifólio e quer colocar isso na prática”, frisou Rodrigo Carvalho.
Sylvio Rosa, diretor presidente da Parqtec, destacou que o encontro é uma reunião do banco da inovação com a capital da tecnologia. “Estamos juntando aqui os financiadores como a Finep que tem a tradição de financiar as universidades, a Embrapa, financiando empresas de vários tamanhos com recursos de investimento e linhas de crédito dependendo do tamanho da empresa e atividade com juros baixos, bom prazo para pagamento e com foco na inovação. A cidade passa a ter um ambiente de atrair capital humano para fazer a realização dos seus empreendimentos”, salientou.
Netto Donato, secretário de Governo, disse que o Finep Day desembarcou no lugar certo. “A Finep é uma agência pública de financiamento que busca promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil, por meio do fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e aqui temos todos esses segmentos. Em especial porque também apresenta todas as oportunidades de investimentos, crédito direto e descentralizado, por meio dos editais abertos, para projetos inovadores, apoio à infraestrutura e aos ecossistemas de inovação, bem como promove o intercâmbio de conhecimento”, ressaltou Netto, agradecendo em nome do prefeito Airton Garcia a realização do evento em São Carlos.
IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, por meio da Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Governo, divulgou na segunda-feira (15), os editais do concurso público para vários cargos de provimento efetivo, os quais passarão a integrar o quadro de servidores públicos municipais.
O Concurso, para todos os efeitos, terá validade de 02 anos a contar da data da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, constantes da Lei Complementar Municipal n 3.175/2019 e posteriores alterações, serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT.
O prefeito de Ibaté, José Luiz Parella, destaca a importância de sempre estar atento à necessidade de melhoria do atendimento aos cidadãos e em manter o equilíbrio das contas públicas. “Mais investimentos em saúde, com a contratação de médicos especialistas, além de preenchimento de vagas em todas as demais áreas é mais um exemplo do cuidado que a gestão tem com nossa gente. São anos de investimento em infraestrutura, mas principalmente na valorização das pessoas ", enfatizou.
Serão disponibilizadas vagas de: Procurador Jurídico, Fisioterapeuta, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Dentista, Médico Anestesista, Médico Cirurgião Geral, Médico do Trabalho, Médico Endocrinologista, Médico Oftalmologista, Médico Psiquiatra (Adulto), Médico Ginecologista/Obstetrícia, Assistente Social, Pedagogo (Área Social), Enfermeiro, Farmacêutico, Maternalista, Eletricista, Leiturista, Técnico em Radiologia, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Gesso Ortopédico, Serviços Gerais Feminino, Serviços Gerais Masculino, Encanador, Coveiro e Pedreiro.
Todas as inscrições deverão ser realizadas através do site da empresa realizadora do concurso, https://portal.recrutamentobrasil.com.br/ , clicar em “+ Mais Detalhes” na área destinada ao Concurso Público da Prefeitura do Município de Ibaté.
Para mais detalhes, os interessados devem acessar o portal da Prefeitura de Ibaté, https://www.ibate.sp.gov.br/ , clicar em “Diário Oficial Eletrônico do Município de Ibaté”, Edição nº330 de segunda-feira, 15 de abril de 2024, onde consta o edital completo do concurso.
É de responsabilidade exclusiva de cada candidato o acompanhamento integral das etapas do Concurso Público.
BRASÍLIA/DF - Governadores de cinco estados se reuniram, na segunda-feira (15), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir o refinanciamento das dívidas estaduais.
Estiveram presentes na residência oficial do Senado os governadores de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás.
“Os estados estão engessados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos, não restando nada para que os governos invistam em poder atender as necessidades de crescimento. O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação para que haja também uma flexibilização no teto de investimentos para que não sejamos engessados na maneira como estão vivendo hoje a maioria dos estados”, disse o governador.
Caiado destacou que a proposta é que as dívidas sejam corrigidas pela inflação medida pelo IPCA mais 1%.
Outro pedido dos estados é que ativos dos governos possam ser usados para abatimento de dívidas, como a federalização de estatais estaduais, por exemplo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vem mediando as demandas dos estados com as propostas do governo federal.
No final de março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma proposta de redução das dívidas dos estados vinculadas a contrapartidas de ampliação do ensino técnico estadual.
Segundo o Ministério da Fazendo, as dívidas dos estados chegam hoje a R$ 740 bilhões, sendo que quase 90% desse valor são de débitos de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
POR AGÊNCIA BRASIL
Nosso Facebook
