BRASÍLIA/DF - Haddad, declarou que o Brasil estuda implementar um imposto sobre as empresas multinacionais com atuação no país. A proposta foi aprovada pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) em 2021 e tem sido discutida internamente por cada país. Pelo acordo da OCDE, o imposto global seria de, no mínimo, 15%.

“O Brasil está estudando essa matéria. A menos que haja uma reversão rápida do quadro e nós possamos assinar essa convenção imediatamente”, afirmou. Segundo Haddad, a medida ainda não foi internalizada por todos os países que compõem a organização por falta de consenso. “Isso não impede os países individualmente de tomar providências domésticas, do ponto de vista de soberania tributária, para corrigir essas distorções”, acrescentou, ao citar Espanha e Itália como exemplos.

“A melhor solução é a pactuada — se for consensual é melhor, porque é mais eficiente. Mas os países vão acabar tomando providências independentemente de haver consenso ou não para proteger suas economias e garantir justiça tributária”, completou, em pronunciamento à imprensa depois de reuniões da parte financeira do G20, no Rio de Janeiro.

Apesar de não fazer parte da OCDE, o Brasil apoiou o documento de 2021. Segundo Haddad, o secretário-geral da organização, Mathias Cormann, em conversa durante os encontros do G20, convidou novamente o Brasil para integrar o grupo.

Proposta histórica

O ministro comemorou a aprovação da proposta brasileira de taxação dos super-ricos. O acordo foi firmado nessa quinta (25) pelos ministros da Fazenda dos integrantes do G20 — os 19 países mais ricos do mundo e as uniões Africana e Europeia. O documento de 35 parágrafos foi adotado de maneira consensual.

Tema é uma das prioridades da presidência brasileira do G20, que vai até o fim deste ano. “É uma grande vitória do Brasil, da diplomacia brasileira e da comunidade internacional. É um avanço bastante significativo, nós sempre estivemos otimistas a respeito desse resultado, mas superou nossas expectativas iniciais”, destacou Haddad.

Questionado a respeito de um eventual retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos atrapalhar a taxação dos super-ricos, o ministro afirmou que a implementação não depende de governos. “Não vai ser um governo ou outro que vai definir o destino dessa ideia. Vai definir o ritmo de adoção, não o fim do processo, uma construção social que independe de governos, na minha opinião” declarou.

Para Haddad, a concordância do G20 em torno do tema já é motivo suficiente de comemoração. “Se a ideia ganhar público na sociedade civil, sobretudo diante da crise climática e da desigualdade no mundo, vai se viabilizar. Só o fato de constar numa declaração do G20 é uma coisa que eu garanto que poucos consideravam possível. Consta num documento oficial das 20 nações mais ricas do mundo. Se não acontecer mais nada, já aconteceu muita coisa”, completou.

Brasil na OCDE

Como mostrou o R7, o Brasil aderiu a menos da metade dos instrumentos recomendados para integrar a OCDE, também conhecida como “clube dos ricos”. Das 271 diretrizes estabelecidas pela organização, o país aderiu a 119 — 44% do total, segundo dados da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Entre os 17 temas abordados nas diretrizes, o Brasil não aderiu a nenhum instrumento em três assuntos, entre eles energia nuclear, energia e transporte. Apesar dos indicadores, o país se destaca entre as demais nações candidatas a integrar a organização, com uma média de 21 pontos percentuais a frente da Romênia, Bulgária, Argentina, Peru e Croácia.

Para se tornar membro, o país pode solicitar a organização ou ser convidado pelo próprio conselho. Segundo a OCDE, são definidos termos e condições para a adesão, onde são avaliados a disposição e a capacidade do país candidato de implementar instrumentos legais relevantes da organização.

Ana Isabel Mansur, do R7

BRASÍLIA/DF - O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski vai assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Lula (PT).

Detalhes do anúncio, que deve ocorrer nesta quinta-feira (11), foram discutidos em reunião na quarta-feira (10).

Lewandowski vai substituir Flávio Dino, que deixa a pasta para assumir uma vaga no Supremo. Dino foi sabatinado e aprovado pelo plenário do Senado, em dezembro passado.

Lewandowski foi recebido por Lula para um café da manhã na residência oficial do Palácio da Alvorada na manhã de segunda-feira (8). O magistrado aposentado viajou a Brasília para participar da cerimônia no Congresso Nacional que marcou o primeiro aniversário dos atos golpistas de 8 de janeiro.

No início da noite desta quarta, houve um novo encontro de Lewandowski e Lula, também com Dino, no Alvorada.

Na reunião, Lula tratou com Lewandowski e Dino sobre a montagem da futura equipe da Justiça e temas de relevância da pasta. Na ocasião, de acordo com aliados, Dino intercedeu novamente pelo atual secretário-executivo do ministério, Ricardo Cappelli, na tentativa de preservá-lo no cargo.

O magistrado aposentado, no entanto, reiterou o desejo de contar com uma pessoa de sua confiança no segundo posto mais importante do ministério. Dessa forma, auxiliares de Lula dizem que a tendência é que Cappelli deixe o governo.

Lula, Lewandowski e Dino terão, segundo a agenda oficial, nova reunião na manhã desta quinta, quando o anúncio oficial é esperado.

A demora na oficialização ocorre porque Lewandowski vinha trabalhando em nomes da sua futura equipe e, principalmente, buscava organizar seu escritório de advocacia.

A expectativa do Planalto é a de que a transição ocorra da forma mais tranquila o possível, preferencialmente com a participação de Cappelli.

O número dois de Dino, no entanto, avisou a aliados que não deve aceitar um convite que represente um rebaixamento hierárquico.

Interlocutores no governo apontaram que o ministro aposentado sempre esteve entre os favoritos para o cargo de ministro da Justiça, especialmente depois de Lula desistir da ideia de nomear uma mulher para a vaga. Seu nome ainda surge como uma escolha de consenso, para encerrar as disputas na esquerda em torno da sucessão de Dino, filiado ao PSB.

Lewandowski deixou o STF em abril passado, ao completar 75 anos --idade máxima para ministros da Corte. Ele foi substituído na ocasião pelo advogado de Lula, Cristiano Zanin.

Fora do Judiciário, o ministro aposentado manteve uma relação de proximidade com o governo e com Lula, de quem é amigo. Ele chegou a integrar a comitiva do governo que viajou aos Emirados Árabes Unidos, para a COP-28.

O jurista foi indicado para o Supremo pelo próprio Lula, em 2006. Ele chefiou a Corte de 2014 a 2016, tendo inclusive presidido o julgamento do impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

Além de Lewandowski, outro nome que era mencionado como potencial candidato ao cargo era o de secretário de assuntos jurídicos da Presidência, Wellington César Lima e Silva.

De acordo com aliados, a consequência direta da nomeação de Lewandowski é a perda de espaço do PSB na Justiça, enquanto postos ligados ao PT devem ser preservados.

Segundo pessoas próximas a Lewandowski, é certo que ele fará questão de montar sua própria equipe e indicar postos-chave do ministério, como a secretaria-executiva e a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública).

O secretário-executivo da Justiça atualmente é Ricardo Cappelli (PSB), ligado a Dino.

Pessoas próximas a Lewandowski dizem que ele não deve mexer em muitos cargos, mas optará por secretários com experiência nas respectivas áreas e perfis mais discretos --Cappelli ficou sob os holofotes desde que assumiu como interventor da segurança do Distrito Federal, após os ataques golpistas de 8 de janeiro.

Hoje o principal cotado para a secretaria-executiva é o advogado baiano Manoel Carlos de Almeida Neto. Ele já foi assessor de Lewandowski, de quem é próximo há mais de duas décadas, e teve por ele o nome defendido para a penúltima vaga aberta no STF.

Neto é desde 2016 diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional.

Hoje auxiliares de Lula que participam das conversas dão como certeza a permanência de dois nomes, como compromisso firmado pelo próprio presidente: o petista Wadih Damous na secretaria do Consumidor e Andrei Rodrigues como diretor-geral da PF (Polícia Federal).

Andrei atuou na segurança do petista ainda durante a campanha e ampliou sua confiança junto ao mandatário.

Damous, por sua vez, é amigo de Lula e atuou na sua defesa em casos da Lava Jato. Ele assumiu mandato de deputado federal pelo Rio de Janeiro na legislatura 2015-2019, quando Benedita da Silva (PT-RJ) se afastou temporariamente da cadeira na Câmara.

Além de Damous, a expectativa é de que sejam mantidas Tamires Sampaio e Sheila de Carvalho na assessoria especial do ministério. As duas são ligadas ao PT, sendo que Carvalho também é presidente do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados).

Por outro lado, nomes próximos a Dino que ocupavam outros cargos de destaque e são filiados ao PSB devem deixar a pasta. O futuro de Cappelli é incerto.

Ele chegou a ser cotado para um eventual Ministério da Segurança Pública, caso a pasta fosse recriada, o que não deve ocorrer. Depois, aliados passaram a defender seu nome para a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), mas Cappelli disse não ter interesse na secretaria.

O atual secretário nacional de Segurança Pública, ex-deputado Tadeu Alencar (PSB), deve deixar o posto, considerado muito relevante para aliados de Lewandowski. Já o posto de Elias Vaz, também ex-parlamentar do PSB e secretário de Assuntos Legislativos, ainda não entrou em discussão.

O atual secretário nacional de Justiça, Augusto Botelho, é próximo a Lewandowski, mas assessores palacianos dizem que isso não é garantia da sua permanência.

Com a saída de Dino, o PSB terá duas pastas na Esplanada: o ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com Márcio França; e o do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, com o vice-presidente Geraldo Alckmin.

por CATIA SEABRA, MARIANNA HOLANDA, RAQUEL LOPES E MATHEUS TEIXEIRA / FOLHA de S.PAULO

BRASÍLIA/DF - Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foi confrontado pelo relator da comissão, deputado Ricardo Salles (PL-SP), sobre sua posição em relação à invasão de terras. Embora tenha dito que é contra, Fávaro defendeu o direito à manifestação quando feita dentro da lei e da ordem, o que levou Salles a questioná-lo quanto à ocupação de terras devolutas - terras públicas sem destinação pelo poder público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse.

“A reivindicação é legítima. Eu entendo que o direito à propriedade, o direito de ter o sonho de terra é legítimo e é legítimo também o direito à manifestação. Mas também quem exacerbar, responde. Se ele invadir, responde por isso. Agora, invasão de terra privada e invasão de prédio público eu já declarei isso diversas vezes, eu sou contrário, mais do que o contrário, a lei proíbe, pronto”, respondeu o ministro.

Ricardo Salles apontou a contradição com outras posições de parlamentares do PT e do Psol, que, segundo ele, defendem a invasão dessas áreas porque o proprietário que está lá produzindo não seria um proprietário e sim um invasor.

“Inclusive veio aqui a dona Maria Nanci, que é uma senhora que adquiriu uma fazenda em Rosana, no Pontal do Paranapanema, e que essa área foi invadida pela Frente Nacional de Luta, que é uma franquia do MST lá no Pontal do Paranapanema, e o que eles disseram aqui foi: não pode vir a Maria Nanci dizer nada a respeito do assunto porque a Maria Nanci é que é invasora”, disse Salles.

A CPI foi criada para investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O requerimento de convocação foi transformado em convite para o ministro esclarecer as providências adotadas após invasões recentes.

Retomada das invasões

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) afirmou que, desde o início do governo Lula, o MST anunciou a retomada das invasões de propriedades e que João Pedro Stedile divulgou nos canais oficiais do movimento que o MST realizaria invasões em todo o Brasil ao longo do mês de abril. A CPI já ouviu Stédile, que, na ocasião, afirmou que o movimento adota uma série de medidas para coibir irregularidades.

Reforma agrária

O deputado Valmir Assunção (PT-BA) parabenizou o ministro da Agricultura pelas explicações, mas afirmou que a CPI já tem relatório pronto mesmo antes das investigações.

“Se querem colocar no relatório ou querem criminalizar os deputados, é da vida, não tem problema nenhum, porque a vida é assim. Hoje querem criminalizar aqueles que apoiam a luta pela reforma agrária, amanhã vão criminalizar quem?”, questionou.

Os trabalhos da CPI do MST terminam em 14 de setembro.

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto / Agência Câmara de Notícias

GUINÉ-BISSAU - O académico guineense Tamilton Teixeira diz que Sissoco Embaló quer "substituir as instituições" e passar a ser "ele próprio" o regime político e o modelo de governação do país, o que poderá mergulhar o país numa situação de instabilidade.

Em entrevista à DW, Tamilton Teixeira nota uma certa tensão no país enquanto se aguarda a divulgação dos resultados oficiais pela CNE, cuja divulgação está marcada para esta quarta-feira (07.06).

DW África: Em que ambiente os cidadãos da Guiné-Bissau aguardam a divulgação dos resultados eleitorais?

Tamilton Teixeira (TT): À semelhança das últimas duas eleições - as legislativas e as presidenciais - a espera pelo resultado é caraterizada por alguma tensão e ansiedade. Tensão por conta daquilo que têm sido as particularidades das eleições guineenses, que acontecem sempre em momentos de graves crises e tensão política.

Normalmente as eleições na Guiné-Bissau decorrem em tempos de grave crise política, e estas eleições não fogem à regra. É bom recordar que estas eleições foram muito contestadas.

DW África: Isso porque as pessoas cada vez menos confiam nas instituições? A idoneidade da Comissão Nacional de Eleições está a ser posta em causa?

TT: Obviamente. Porque há muito tempo que os fazedores da política guineense conseguem suplantar as instituições. Geralmente os políticos guineenses conseguem fazer consensos à margem da lei. Os consensos à margem da lei têm funcionado muito mais frequentemente do que as próprias leis feitas em consonância com as leis da República. Esta capacidade de driblar a lei é muito conhecida na Guiné-Bissau. A população está muito ciente desta realidade.

Só uma nota: aconteceu algo de muito particular nestas eleições, que é o facto de, em todos os bairros, em todas as artérias da cidade de Bissau, onde existiam mesas de voto, a população ter feito questão de participar no ato da contagem dos votos. Isto é inédito.

Houve casos de pessoas que foram para o local de voto com papel e caneta para participarem na contagem dos votos. Isto revela uma grande necessidade, por parte da população, de um melhor policiamento, de um melhor controlo da contagem de votos...

DW África: O que é que se prevê para o futuro político do país? Vai haver uma coabitação entre um Governo e um Presidente que se compara com o Presidente da Coreia do Norte, um país com um regime totalmente à margem das regras democráticas...?

TT: Uma pessoa que adere ao culto da personalidade quer pegar e controlar o regime, centrando tudo na sua própria pessoa. Aliás, ele já disse que 'a segurança nacional sou eu'.

DW África: É possível conceber uma coabitação entre um novo Governo eleito e um Presidente que, na sua opinião, não é democrata?

TT: Ao meu ver ninguém quer ser o primeiro-ministro de Sissoco Embaló. À partida há um problema com o incumprimento das normas. Ao longo do tempo o Presidente mostrou que tem dificuldade com o controlo da sua própria linguagem. Não é nada polido quando se dirige aos outros. Portanto a coabitação vai ser muito difícil. Ele vai coabitar com quem? Quem é que estará disposto e apto para colaborar como primeiro-ministro com este Presidente? Suponho que ninguém.

Se Sissoco não se contentar com o seu lugar e a sua zona inerente ao cargo de Presidente da República, nós corremos o risco de ficarmos novamente mergulhados numa nova crise. E isso vai-nos levar ao que é o nosso "novo normal", ou seja: ele não vai aceitar nomear nenhum Governo que não seja um Governo da sua própria vontade. Resta provar que ainda há, na Guiné-Bissau, alguma capacidade de resistência institucional, por parte das instituições, ou por parte da sociedade civil. A vêr vamos...

por:content_author: Braima Darame / DW.com

SÃO CARLOS/SP - A comitiva composta por agentes da Prefeitura de São Carlos, que se encontra em Brasília para um período de reuniões sobre assuntos de interesse do município, foi recebida na tarde desta terça-feira (28/03) pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, para debater o potencial aeronáutico de São Carlos e viabilizar parcerias neste segmento.
Durante a reunião com França, o secretário municipal de Governo, Netto Donato, lembrou de produtos e serviços disponíveis em São Carlos como os dirigíveis da empresa Airship do Brasil e os drones da Xmobots. Além disso, pediu apoio e recursos para a reabertura do “Museu Asas de um Sonho”, assunto em que o ministro de imediato colocou o secretário Netto Donato em contato com o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Rogério Amado Barzellay.
Conforme o ministro Márcio França, a infraestrutura de São Carlos quanto a alguns aspectos credencia a cidade para a realização de determinadas parcerias e convênios com o Governo Federal. “São Carlos tem uma característica, que é abrigar uma empresa muito grande de dirigíveis, a única no Brasil, e um museu de aviação que queremos criar uma parceria entre Infraero, Prefeitura de São Carlos e a Associação Asas de um Sonho. Estamos tentando juntar essas partes e esperamos que possa dar certo”, destaca França.
Netto Donato, secretário municipal de Governo, saiu satisfeito do encontro e espera por novidades positivas em breve. “Agradeço ao ministro pelo atendimento, em nome do prefeito Airton Garcia, e tenho a certeza de que estas coisas boas para São Carlos vão agradar muito a população e a região. Colocamos a retomada do Museu pela questão turística, também lembramos do nosso aeroporto Mário Pereira Lopes e do estudo para a implantação de voos comerciais ou de cargas”, disse Netto.
Participaram também da reunião os secretários municipais de Educação, Roselei Françoso, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nino Mengatti, e de Segurança Pública e Defesa Social, Samir Gardini.

BRASÍLIA/DF - Nos últimos 10 anos, o professor, advogado, filósofo, mestre e doutor em Direito Silvio Almeida se tornou um dos intelectuais mais conhecidos do Brasil. Sua escolha como ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, portanto, não chegou a surpreender quem acompanhava as discussões sobre o tema mais recentemente. Pouco mais de dois meses depois de sair da condição de "pedra" para a de "vidraça", o agora ministro ainda mantém a fala pausada e didática e a paciência para explicar seus posicionamentos por mais que possam parecer controversos. Foi assim que ele recebeu a reportagem da BBC News Brasil na segunda-feira (7/03) na sede da pasta, em Brasília.

Ao longo de quase 50 minutos de entrevista, Almeida defendeu a criação de uma comissão para avaliar se o Estado brasileiro seguiu as recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que apurou violações de direitos humanos durante a ditadura militar. A comissão já é vista como uma espécie de "vespeiro" político com potencial para desagradar integrantes das Forças Armadas.

Almeida também defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue uma ação que está parada desde 2015 que analisa a descriminalização das drogas. À BBC News Brasil, Almeida disse ser favorável à descriminalização das drogas e afirmou acreditar que ela poderia diminuir a pressão sobre o sistema carcerário brasileiro.

Dados de junho de 2022 (os mais recentes) mostram que a população carcerária do Brasil é de aproximadamente 837 mil pessoas, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), feito pelo Ministério da Justiça.

"Temos que tratar isso como uma questão de saúde pública, como uma questão que não se resolve por meio do encarceramento, com prisão e com punição", disse.

Isso aconteceria porque estudos indicam que a atual lei de drogas gerou uma "explosão" no número de pessoas presas por crimes relacionados ao tráfico de drogas.

Apesar de se mostrar favorável à descriminalização das drogas, Almeida afirmou que o governo não estaria se movimentando para que o Supremo julgue o caso.

O ministro também afirmou que o governo trabalha para criar um estatuto para vítimas de violência que incluiria policiais, numa resposta à crítica de que a chamada "turma dos direitos humanos" defenderia apenas criminosos.

O ministro também negou que o atual governo esteja politizando a crise humanitária que afeta o povo indígena Yanomami ao atribuir a responsabilidade pela situação à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Um dos pontos controversos da entrevista foi a defesa que o ministro fez da posição do governo brasileiro de se abster e não assinar uma declaração de mais de 50 países condenado violações de direitos humanos ocorridas na Nicarágua, país comandado por Daniel Ortega. Segundo Almeida, ao não assinar a declaração, o Brasil não estaria se omitindo ou sendo leniente com o regime nicaraguense, mas mantendo canais de diálogo abertos para tentar encontrar alternativas.

"O Brasil nunca teve e não tem leniência em relação a isso", disse o ministro.

Ao final da entrevista, Almeida deu a entender que é favorável à descriminalização do aborto, outro tema pendente de julgamento no STF.

"Chega de homens dando opinião sobre a vida, sobre o corpo e sobre a saúde das mulheres [...] sou a favor de que elas (mulheres) decidam", disse.

ENTREVISTA COMPLETA BBC NEWS 

BRASÍLIA/DF - O ex-ministro do Supremos Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, voltou a comentar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após censurar uma fala sua no programa eleitoral do candidato à reeleição a presidência da República Jair Messias Bolsonaro (PL) veiculado na TV. Questionado sobre a medida pelo jornal Folha de S. Paulo, ele disse:

“Tempos estranhos! Onde vamos parar? Já se disse: censura nunca mais”, afirmou Marco Aurélio.

A propaganda da campanha de Bolsonaro trazia uma entrevista do ex-ministro Marco Aurélio na qual ele explicava que, ao devolver os direitos políticos de Lula, a Corte Suprema tinha decretado a nulidade do processo, não a absolvição do ex-presidente. "O Supremo não o inocentou. O Supremo assentou a nulidade dos processos-crime. O que implica o retorno à fase anterior, à fase inicial", dizia no trecho.

No trecho cortado, o ex-ministro dizia que Lula não foi inocentado. Ele afirmou que a declaração “refletiu a verdade processual no âmbito do Supremo”.

A coordenação da campanha do presidente Bolsonaro reclamou do que avaliaram como censura e de só terem sido comunicados horas antes da exibição. Na avaliação de auxiliares do candidato, o TSE poderia ter exibido uma propaganda antiga, mas não ter feito a intervenção como foi feita.

BRASÍLIA/DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou para restabelecer os efeitos da lei que definiu piso salarial de R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem. Mendonça é o primeiro integrante da Corte a se posicionar contra a suspensão da norma no julgamento do tema, que ocorre no plenário virtual do Supremo.

Até agora, já são cinco votos para manter a lei suspensa, de acordo com a decisão liminar já proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, no domingo, 4. Indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao STF, Mendonça argumentou ser necessário cuidado em preservar, "tanto quanto possível", as escolhas "legitimamente" feitas pelos Poderes eleitos.

"Dentro do espaço de conformação legislativa outorgado pelo Constituinte Originário, ao desenharem determinada política pública, com o inevitável sopesamento entre os valores constitucionais em disputa, deve nortear a atuação da Corte Constitucional - não apenas quando do julgamento mais percuciente e aprofundado do próprio mérito da demanda, mas - com ainda mais ênfase e rigor por ocasião da apreciação das medidas cautelares", afirmou o ministro, completando que a Corte deve ter, em regra, deferência diante das escolhas dos poderes Legislativo e Executivo.

"Ante o exposto, renovando as vênias ao e. Relator, divirjo de Sua Excelência para indeferir a medida cautelar, deixando de referendar a decisão monocrática que a deferiu", acrescentou.

Ao suspender liminarmente a lei no último dia 4, a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), Barroso foi duramente criticado por parlamentares governistas e oposicionistas, que aprovaram o projeto de lei no Congresso no início de agosto. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que vinha utilizando a medida como forma de angariar votos junto à categoria.

Para Barroso, que já foi acompanhado por outros quatro ministros até o momento no julgamento, a lei deve permanecer suspensa até que uma série de questões sobre impactos financeiros do piso salarial seja esclarecida. De acordo com o ministro, nas reuniões que teve com representantes do Congresso na última semana, todos reconheceram a importância da alocação de recursos e registraram o fato de que demissões já vinham ocorrendo por antecipação ao início de vigência da medida.

Ao divergir de Barroso, Mendonça discorreu sobre a necessidade de uma postura de "maior autocontenção" pela Suprema Corte. "Quanto maior o leque de legítimas opções interpretativas disponíveis aos Poderes democraticamente eleitos, menor deve ser o rigor daquele que tem o ônus do controle de conformação dessas escolhas complexas, diante da largueza das balizas estabelecidas.

 Em tais situações, a postura que se convencionou denominar como autocontenção judicial se impõe", escreveu o ministro. No voto, Mendonça rememora, inclusive, abordagens usadas por Barroso, ao atribuir ao colega a tese de que, sob o risco de asfixiar o exercício democrático, não se deve pretender que a "normatividade constitucional" seja responsável pela direção de todos os espaços estatais.

O julgamento da ação no plenário virtual do Supremo começou na última sexta-feira, 9, e poderá ter duração de cinco dias, com conclusão até quarta-feira, 14.

Estadão Conteúdo

BRASÍLIA/DF - Victor Godoy Veiga foi confirmado, nesta segunda-feira (18), como o novo ministro da Educação. Ele havia assumido o posto interinamente em 30 de março após a saída conturbada de Milton Ribeiro do cargo. A nomeação definitiva de Godoy está publicada no Diário Oficial da União.

Godoy estava como secretário-executivo da pasta desde julho de 2020, posto assumido durante a gestão de Ribeiro. O ex-ministro deixou o governo após denúncias de que dois pastores estariam pedindo propina para facilitar a liberação de verbas da pasta.

Antes de ser o braço direito de Ribeiro no MEC, Godoy atuou na CGU (Controladoria-Geral da União) por 16 anos nos cargos de auditor federal de finanças e controle; chefe de divisão; coordenador-geral e diretor-substituto de auditoria; e diretor de auditoria da área social e de acordos de leniência.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia esteve na manhã desta quinta-feira (26/03), no Sebrae São Carlos recepcionando o ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, que esteve na cidade para ministrar uma palestra e fazer a premiação de estudantes vencedoras de Olimpíadas Científicas

O ministro também fez uma apresentação do MCTI como ferramenta para o desenvolvimento do Brasil e sobre o lançamento de uma chamada pública de R$ 80 milhões de reais para o desenvolvimento de projetos por meio de startups em inteligência artificial. Agro 4.0, Saúde 4.0, Indústria 4.0 e Cidades Inteligentes e Turismo 4.0 são os projetos que terão subvenção econômica e, portanto, não reembolsáveis e financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e serão destinados ao desenvolvimento de produtos, processos e/ou serviços inovadores por startups brasileiras. Cada linha temática contará com R$ 20 milhões.

“É muito importante receber a visita de um ministro de estado no nosso município, ainda mais para falar de recursos disponíveis para as nossas startups.  Precisamos de talentos dispostos a empreender e com certeza o Pontes veio na cidade certa: a Capital Nacional da Tecnologia”, disse o prefeito Airton Garcia.

O astronauta e ministro Marcos Pontes agradeceu a presença do prefeito Airton Garcia e fez questão de destacar as ações do MCTI. “Além da chamada de R$ 80 milhões, o governo federal tem outras chamadas como a chamada de R$ 180 milhões para Parques Tecnológicos, outra de R$ 50 milhões para Centros de Inovação, mais R$ 250 milhões da Chamada Universal do CNPq/MCTI, R$ 280 milhões para os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT), R$ 100 milhões para Infraestrutura de Pesquisa em Universidades e Centros de Pesquisa, R$ 50 milhões para Salas Limpas e Ambientes Controlados, R$ 80 milhões para Laboratórios na Amazônia para o estudo da biodiversidade e R$ 30 milhões para Projetos de Bioeconomia e Transformação Digital na Amazônia. Sempre falo que recursos para ciência e tecnologia não são gastos, mas sim investimento porque o retorno é garantido”, afirmou o ministro.

Ainda no local, Pontes entregou medalhas e certificados a estudantes vencedoras de Olimpíadas Científicas financiadas pelo MCTI.